Assinale o objeto ao qual se aplica a Lei 14.133/21.
- A)contratos de operação de crédito
Errada, porque contratos de operação de crédito são regidos por disciplina própria de direito financeiro, e não pelo objeto típico da Lei 14.133/21.
- B)locação
Certa, porque a Lei 14.133/21 alcança a locação entre os objetos contratáveis pela Administração, conforme seu campo de aplicação legal.
- C)gestão da dívida pública
Errada, porque a gestão da dívida pública não é objeto licitatório disciplinado pela Lei 14.133/21, mas tema de direito financeiro e normas específicas.
- D)contratações sujeitas à legislação pátria
Errada, porque a lei não se aplica de forma genérica a toda e qualquer contratação sujeita à legislação pátria; ela tem objetos e hipóteses definidas em lei.
Gabarito: B
A Lei 14.133/21 é a nova Lei de Licitações e Contratos e ela não vale para qualquer coisa que a Administração faça. O ponto de partida é o art. 2º, que diz quais objetos e situações entram no seu campo de aplicação, como obras, serviços, compras, alienações e também a locação, entre outros. Ou seja, a lei não fala só de compra de caneta e contratação de obra: ela alcança também certos ajustes de uso e disponibilidade de bens. Por isso, quando a questão pergunta o objeto ao qual se aplica a Lei 14.133/21, a resposta correta é a locação. A própria lei prevê sua incidência sobre esse tipo de contratação, desde que feita pela Administração Pública nas hipóteses legais. É um detalhe clássico de prova: muita gente associa licitação apenas a compra e obra, mas a lei vai além. As demais alternativas tentam confundir você com temas que pertencem ao Direito Financeiro, ao regime de crédito público ou a uma fórmula genérica demais. A Lei 14.133/21 não foi feita para regular contratos de operação de crédito nem a gestão da dívida pública, porque esses assuntos têm disciplina própria. Resumo prático: se a banca perguntar quais objetos entram na Lei 14.133/21, pense no texto legal e não no “achismo” do dia a dia. A locação aparece expressamente no alcance da lei, então o gabarito fecha certinho.