Marque a alternativa INCORRETA considerando o disposto na Lei do Pregão Presencial e Eletrônico (Lei N° 10.520/02):
- A)O prazo de validade das propostas será de 120 (cento e vinte) dias, se outro não estiver fixado no edital.
Errada, porque a Lei 10.520/02 prevê prazo de validade das propostas de 60 dias, salvo outro prazo fixado no edital.
- B)Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Certa, pois a Lei do Pregão prevê aplicação subsidiária da Lei 8.666/93 quando compatível.
- C)As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.
Certa, já que compras e contratações de bens e serviços comuns podem usar pregão, inclusive no sistema de registro de preços, conforme regulamentação específica.
- D)Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle, nos termos do regulamento previsto no art. 2º.
Certa, porque a lei exige a documentação dos atos essenciais do pregão, inclusive os realizados por meios eletrônicos, no processo administrativo.
Gabarito: A
O pregão foi criado para dar mais velocidade e competição nas contratações de bens e serviços comuns. A lógica é simples: primeiro vem a disputa de preços, depois a análise da documentação do vencedor. Isso costuma deixar o procedimento mais ágil e econômico, sem perder o controle jurídico. Na Lei 10.520/02, há alguns pontos bem característicos. Um deles é que o prazo de validade das propostas, salvo previsão diferente no edital, é de 60 dias, e não 120 dias. Por isso, a alternativa A está errada. Esse detalhe cai muito porque a banca adora trocar números parecidos para ver se você está lendo com atenção. As demais alternativas estão em linha com a lei: cabe aplicação subsidiária da Lei 8.666/93, o pregão pode ser adotado para compras e contratações de bens e serviços comuns mesmo no sistema de registro de preços, e os atos essenciais devem ser documentados no processo para permitir o controle. Ou seja, o pregão é rápido, mas não é bagunçado.