Analise as informações a seguir: I. Não se configurará improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente. II. Não se configurará improbidade frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Incorreta. A afirmativa II é falsa.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Correta. I é verdadeira e II é falsa.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Incorreta. I é verdadeira e II é falsa.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Incorreta. A primeira afirmativa está correta.
Gabarito: B
A mera nomeação política não configura improbidade sem dolo com finalidade ilícita. Já frustrar licitação ou processo seletivo de parceria, ou dispensá-los indevidamente, com perda patrimonial efetiva, configura ato de improbidade que causa lesão ao erário.