Conforme a Lei nº. 8.112/1990, readaptação é o(a):
- A)investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
Certa, porque repete o conceito do art. 24 da Lei 8.112/1990: investidura em cargo compatível com limitação física ou mental verificada em inspeção médica.
- B)passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo Poder.
Errada, porque descreve remoção, e não readaptação.
- C)retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
Errada, porque isso é reversão do aposentado por invalidez, quando cessam os motivos da aposentadoria.
- D)reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Errada, porque essa é a definição de recondução, quando o servidor retorna ao cargo após invalidação da demissão.
- E)retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
Errada, porque essa formulação genérica remete ao retorno do servidor ao cargo, mas não define readaptação.
Gabarito: A
A Lei 8.112/1990 trata a readaptação como uma forma de provimento derivado ligada à proteção da saúde e da capacidade laboral do servidor. A ideia é simples: se o servidor sofreu uma limitação física ou mental e não consegue mais exercer suas antigas atribuições, a Administração o aproveita em outro cargo com funções compatíveis. Não é promoção, não é punição e nem “castigo disfarçado”. O ponto central está no artigo 24 da Lei 8.112/1990: readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. Repare que a lei exige inspeção médica e compatibilidade entre a nova função e a limitação do servidor. Isso significa que o servidor não perde o vínculo com a carreira por estar com restrição de saúde. A Administração deve buscar uma solução funcional, preservando a dignidade do servidor e o interesse público. Se não houver cargo vago compatível, a lei prevê providências administrativas posteriores, mas a definição da readaptação é exatamente essa adaptação do servidor ao novo cargo. Por isso, a alternativa A está correta: ela reproduz praticamente a redação legal. As demais alternativas descrevem outros institutos clássicos do regime jurídico dos servidores federais, como remoção, recondução, reversão e aproveitamento, que costumam aparecer na prova para embaralhar tudo com elegância e maldade.