A respeito da administração pública, dos servidores públicos da União e dos contratos e convênios celebrados pela União, julgue o item a seguir. A caracterização de determinado ajuste como convênio depende de haver transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos orçamentos fiscal e da seguridade social da União.
- C)Certo
Correta. O item reproduz elemento central do conceito normativo de convênio previsto no Decreto 6.170/2007.
- E)Errado
Incorreta. No gabarito definitivo, a banca considerou que a existência de transferência de recursos desses orçamentos integra a caracterização do convênio cobrado.
Gabarito: C
O Decreto 6.170/2007 conceituava convênio como instrumento que disciplina transferência de recursos financeiros oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União, em regime de mútua cooperação.