Leia o texto a seguir. (...) ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário. PIETRO, Maria Sylvia Zanella D. Direito Administrativo. 36 ed. Grupo GEN, 2023. Para que o ato seja válido, contudo, é necessário o atendimento de pressupostos, sendo eles:
- A)o motivo, a validade e a oportunidade.
Incorreta. Oportunidade é aspecto de mérito, não requisito geral de validade.
- B)a validade, a competência e a clareza.
- C)a legalidade, o motivo e a validade.
- D)a finalidade, o motivo e a competência.
Correta. Finalidade, motivo e competência são pressupostos do ato.
Gabarito: D
Os pressupostos ou elementos de validade do ato administrativo incluem competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Entre as alternativas, finalidade, motivo e competência são elementos corretos.