Acerca da Lei nº. 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:
- A)Remoção é o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, para quadro de pessoal de outro órgão ou entidade do mesmo poder, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos, observado sempre o interesse da administração.
Incorreta. A descrição corresponde à redistribuição do cargo, não é remoção do servidor; remoção ocorre no âmbito do mesmo quadro.
- B)Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício da função pública, com valor fixado em lei.
Incorreta. O vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
- C)Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou perigosos, com substâncias tóxicas, nocivas ou radioativas ou, ainda, com risco de vida, têm direito a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
Incorreta. A redação não reproduz com precisão o art. 68 da Lei 8.112/1990, que trata de locais insalubres ou contato permanente com substâncias tóxicas/radioativas ou risco de vida.
- D)O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme disposto em regulamento.
Correta. A alternativa reproduz a regra das diárias e passagens para afastamento eventual ou transitório da sede a serviço.
- E)O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 100% (cem por cento) em relação à hora normal de trabalho, desde que seja para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada.
Incorreta. O serviço extraordinário na Lei 8.112/1990 é remunerado com acréscimo de 50%, não de 100%, em relação é hora normal.
Gabarito: D
A Lei 8.112/1990 distingue institutos parecidos. Remoção é o deslocamento do servidor dentro do mesmo quadro; redistribuição é o deslocamento de cargo para outro órgão ou entidade do mesmo Poder. Vencimento é a retribuição pelo exercício de cargo público, não de função pública. Diárias e passagens indenizam despesas extraordinárias quando o servidor se afasta da sede a serviço, de forma eventual ou transitória.