Determinado gestor público observou que praticamente todas assuas manifestações de vontade no exercício da função pública se materializavam por intermédio de atos administrativos. Assim, decidiu compreender melhor essa figura e se deparou com os seguintes enunciados acerca da matéria; analise-os. I. Atos arbitrários são sinônimos de atos discricionários, referindo-se àqueles nos quais o agente público possui uma margem de liberdade na tomada de decisão. II. São exemplos de atos reputados como discricionários as licenças e as autorizações, que são atos de consentimento expedidos pela Administração Pública. III. A anulação dos atos administrativos ocorre em razão de um vício, incidindo, portanto, sobre atos ilegais ou inconstitucionais. Está correto o que se afirma apenas em
- A)I.
Incorreta: I é falsa, pois arbitrariedade não é sinônimo de discricionariedade.
- B)II.
Incorreta: II é falsa porque licença é ato vinculado, embora autorização seja discricionária.
- C)III.
Correta: apenas III está correta.
- D)I e III.
Incorreta: I é falsa.
Gabarito: C
Discricionariedade não se confunde com arbitrariedade: atos discricionários têm margem legal de escolha, enquanto atos arbitrários violam a lei. Licença é ato vinculado, autorização é discricionária. Anulação incide sobre ato ilegal ou inconstitucional, por vício de legalidade.