São consideradas entidades da administração indireta, EXCETO:
- A)Autarquias.
Correta, porque autarquias integram a Administração indireta e têm personalidade jurídica de direito público.
- B)Fundações Públicas.
Correta, pois fundações públicas podem compor a Administração indireta, com personalidade própria e finalidade social ou administrativa.
- C)Empresas Públicas.
Correta, porque empresas públicas são entidades da Administração indireta, com personalidade jurídica de direito privado.
- D)Sociedade de Economia Mista.
Correta, já que sociedades de economia mista também pertencem à Administração indireta e possuem personalidade de direito privado.
- E)Secretarias.
Errada, porque secretarias são órgãos da Administração direta, sem personalidade jurídica própria.
Gabarito: E
Na organizacao da Administração Pública, é importante separar duas ideias: desconcentração e descentralização. Na desconcentração, o Estado apenas distribui funções entre seus próprios órgãos, como ministérios e secretarias. Já na descentralização, ele cria ou transfere atividades para pessoas jurídicas diferentes, que passam a integrar a Administração indireta ou atuam por delegação. Em resumo: órgão não é entidade, e entidade tem personalidade jurídica própria. A Administração indireta é formada, em regra, por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Essa estrutura está ligada ao art. 4º do Decreto-Lei 200/1967 e também ao modelo constitucional da organização administrativa. Essas entidades existem para dar mais especialização e autonomia a certas atividades do Estado. Por isso, o gabarito é a letra E. Secretarias são órgãos públicos, normalmente da Administração direta, sem personalidade jurídica própria. Elas fazem parte da estrutura interna do ente federativo e não entram no rol de entidades da Administração indireta. Em linguagem de prova: secretaria organiza, mas não vira pessoa jurídica. Então, se a questão perguntar “entidades da Administração indireta”, pense logo nas quatro clássicas do DL 200/1967. Se aparecer órgão como secretaria, ministério ou departamento, a resposta tende a estar fora do grupo.