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Direito Administrativo · QUADRIX · 2021

Questão comentada de Direito Administrativo

A respeito da Administração Pública, julgue o item. A isonomia entre servidores de Poderes diversos é o que se chama de paridade de vencimentos.

Gabarito: C

Paridade de vencimentos é noção ligada à isonomia remuneratória entre servidores em cargos iguais ou assemelhados, inclusive quando situados em Poderes diversos, observadas as limitações constitucionais e a necessidade de lei. A Constituição impede equiparações automáticas indevidas, mas a expressão técnica da igualdade remuneratória entre Poderes é paridade.

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