Considerando as disposições da Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta, acerca dos deveres do servidor público.
- A)É dever do servidor levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
Certa: reproduz exatamente o dever previsto no art. 116, VI, da Lei 8.112/1990.
- B)É dever do servidor a expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.
Errada: expedir certidões é providência ligada à Administração, não um dever formulado assim para o servidor.
- C)É dever do servidor observar somente as normas legais.
Errada: o servidor deve observar não só as normas legais, mas também regulamentos e demais regras aplicáveis.
- D)Não cabe ao servidor público atender às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
Errada: o servidor deve atender às requisições para defesa da Fazenda Pública, conforme a lei.
- E)Não cabe ao servidor guardar sigilo sobre assunto da repartição.
Errada: o servidor deve guardar sigilo sobre assunto da repartição, quando o caso exigir.
Gabarito: A
A Lei 8.112/1990 traz um rol de deveres do servidor no art. 116, e a banca gosta de cobrar isso quase como se fosse lista de compras. Entre esses deveres, está o de levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo, exatamente para evitar que o servidor feche os olhos para o que está errado. Essa é a lógica: servidor público não é espectador, é agente de controle interno da legalidade. O erro mais comum é trocar deveres por atribuições da Administração ou por direitos do servidor. Por exemplo, expedir certidões é, em regra, dever da Administração e não um dever pessoal do servidor nessa formulação da alternativa. Também não basta dizer que o servidor deve observar apenas normas legais, porque ele deve observar não só a lei, mas também regulamentos, normas e princípios aplicáveis ao serviço público. Outro ponto clássico: o servidor deve atender com presteza ao público, às requisições para a defesa da Fazenda Pública e às solicitações para defesa da administração. Além disso, deve guardar sigilo sobre assunto da repartição, quando couber. Então, a alternativa correta é a que reproduz o dever previsto expressamente na Lei 8.112/1990, sem inventar moda.