Sobre a anulação e a revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
- A)A anulação consiste na retirada do ato por motivos de oportunidade e conveniência.
Incorreta. Oportunidade e conveniência levam à revogação, não à anulação.
- B)A revogação consiste na retirada do ato por motivos de ilegalidade.
Incorreta. Ilegalidade leva à anulação, não à revogação.
- C)A anulação produz efeitos retroativos à data em que o ato foi emitido, inclusive se a invalidação do ato decorrer de mudança de orientação da Administração Pública.
Incorreta. Mudança de orientação administrativa não autoriza retroagir automaticamente para invalidar situações consolidadas.
- D)A anulação pode ser realizada pela Administração Pública, com fundamento no seu poder de autotutela sobre os próprios atos.
Correta. A Administração pode anular atos ilegais com base na autotutela.
- E)A revogação produz efeitos ex tunc, vale dizer, a partir da decisão em diante.
Incorreta. Revogação é ex nunc; a alternativa mistura o nome do efeito.
Gabarito: D
Anulação retira ato ilegal e, em regra, produz efeitos retroativos; revogação retira ato válido por conveniência e oportunidade e produz efeitos para o futuro. Pela autotutela, a própria Administração pode anular seus atos ilegais.