A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue os itens que se seguem. A Lei nº 14.133/2021 aplica-se a: I - contratações de tecnologia da informação e de comunicação. II - compra, inclusive por encomenda. III - contratos que tenham por objeto operação de crédito. Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
- A)Apenas I e II estão corretos.
Correta: apenas I e II estão no campo de aplicação.
- B)Apenas III está correto.
Errada: III não está correto.
- C)Apenas I e III estão corretos.
Errada: III é falso, embora I seja verdadeiro.
- D)Todos os itens estão corretos.
Errada: nem todos os itens estão corretos.
- E)Apenas II está correto.
Errada: I também está correto.
Gabarito: A
A Lei 14.133/2021 aplica-se a compras, inclusive por encomenda, e a contratações de tecnologia da informação e comunicação. Porém, a própria lei exclui de seu campo contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública.