Uma vez verificado o inadimplemento das obrigações trabalhistas, admite-se à administração pública efetuar diretamente o pagamento das verbas trabalhistas pendentes, deduzindo-se esses valores do pagamento devido ao contratado.
- C)Certo
Correta. A Administração pode pagar diretamente verbas trabalhistas e deduzir do contratado quando houver inadimplemento.
- E)Errado
Incorreta. A lei admite mecanismos de retenção e pagamento direto nesses casos.
Gabarito: C
Em contratos com risco de inadimplemento trabalhista, a Administração pode adotar mecanismos de proteção, inclusive pagamento direto de verbas trabalhistas pendentes e dedução dos valores do que seria pago ao contratado. A medida evita prejuízo aos trabalhadores e reduz risco de responsabilização subsidiária. Por isso, a assertiva está correta.