Deseja o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada realizar a contratação (diretamente ou por meio de empresário exclusivo) de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, para divulgar o resultado de relevantes pesquisas realizadas, com impacto nacional. No caso em tela, deve-se proceder, nos termos da Lei nº 14.133/2021, à contratação da seguinte forma:
- A)obtenção de autorização legislativa para a contratação
- B)dispensa de licitação
Incorreta. Não é dispensa; a razão é inviabilidade de competição.
- C)impossibilidade de contratação
- D)inexigibilidade de licitação
Correta. Artista consagrado contratado por empresário exclusivo enseja inexigibilidade.
- E)realização de prévia consulta ao Tribunal de Contas da União
Gabarito: D
A contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, diretamente ou por empresário exclusivo, é hipótese de inexigibilidade de licitação.