Sobre o Sistema de Registro de Preços, estabelecido pelo Decreto n.° 7.892 de 2013, avalie se as informações apresentadas são V (Verdadeiras) ou F (Falsas) e, posteriormente, assinale a alternativa que determina CORRETAMENTE a ordem dos itens: (__) O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa. (__) Caberá ao órgão gerenciador da Intenção de Registro de Preços (IRP) deliberar quanto à inclusão posterior de participantes que não manifestaram interesse durante o período de divulgação da IRP, após a elaboração do edital e de seus anexos. (__) Caberá ao órgão gerenciador aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório.
- A)V – F – V.
Correta, porque a primeira e a terceira afirmativas estão de acordo com o Decreto n. 7.892/2013, e a segunda está incorreta.
- B)V – F – F.
Incorreta, porque troca o valor da terceira afirmativa, que é verdadeira.
- C)F – V – V.
Incorreta, porque erra a primeira afirmativa, que é verdadeira.
- D)F – V – F.
Incorreta, porque erra a primeira e a terceira afirmativas, que não são falsas.
Gabarito: A
O Sistema de Registro de Preços (SRP) é uma forma bem prática de contratar na Administração, usada quando faz sentido registrar valores para compras futuras, sem a obrigação de contratar tudo de uma vez. O Decreto n. 7.892/2013, que regulamenta o tema no âmbito federal, diz que o SRP pode ser adotado, por exemplo, quando houver previsão de entregas parceladas ou prestação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa. Isso deixa a contratação mais flexível e alinhada à necessidade real do órgão. A segunda assertiva está errada porque a Intenção de Registro de Preços (IRP) serve justamente para divulgar a intenção de contratar e permitir a participação de outros órgãos no momento adequado. Depois do prazo de divulgação, a lógica não é simplesmente “aceitar” participantes que ficaram de fora como se nada tivesse acontecido; a inclusão posterior depende das regras do decreto e da análise do órgão gerenciador, não de uma liberdade ampla e automática como o item sugere. Já a terceira está correta: compete ao órgão gerenciador aplicar as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório, sempre com contraditório e ampla defesa. Isso aparece no Decreto n. 7.892/2013 como atribuição expressa do gerenciador, o que costuma ser cobrado em prova com aquela carinha de “quem faz o quê no SRP?”. Então, a sequência correta é V - F - V, que corresponde à alternativa A.