Considerando-se a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais. ( ) O concurso observará as regras e as condições previstas em edital, que indicará, entre outras, as diretrizes e as formas de apresentação do trabalho. ( ) A modalidade diálogo competitivo é restrita unicamente a contratações em que a Administração vise contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica.
- A)C - E - C.
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas estão corretas, então a sequência não pode ser C-E-C.
- B)E - C - C.
Errada, porque a primeira afirmativa não é errada e a terceira também não é certa, então a sequência não fecha.
- C)C - C - E.
Certa, porque a primeira e a segunda afirmativas estão corretas e a terceira está errada.
- D)E - E - E.
Errada, porque as duas primeiras afirmativas não são erradas e a terceira não é certa.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 trouxe cinco modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Cada uma tem sua função, e a banca adora trocar uma pela outra para ver se voce está atento aos detalhes. No leilão, a lei permite que ele seja conduzido por leiloeiro oficial ou por servidor designado pela autoridade competente, e ainda exige regulamento com os procedimentos operacionais. Isso está alinhado ao art. 31 da Lei 14.133/2021. No concurso, a lógica é outra: o edital define as regras, as condições e também as diretrizes e formas de apresentação do trabalho. É a modalidade típica para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, como prevê o art. 28, II, e o regramento do art. 30. Já o diálogo competitivo não é exclusivo de inovação tecnológica ou técnica. Ele pode ser usado, por exemplo, quando a Administração precisa contratar objeto que envolva inovação, ou quando não consegue definir sozinha a solução mais adequada para atender a sua necessidade. Por isso, a terceira afirmação erra ao restringir demais a hipótese legal. Resultado: a sequência correta é C, C, E.