Julgue o seguinte item, referente ao direito administrativo. O motivo do ato administrativo discricionário está sujeito a controle jurisdicional.
- C)Certo
Correta: controle do motivo é controle de legalidade.
- E)Errado
Incorreta: discricionariedade não torna o ato imune a controle jurisdicional.
Gabarito: C
Mesmo nos atos discricionários, o motivo pode ser controlado judicialmente quanto à existência, veracidade e compatibilidade jurídica. O Judiciário não substitui apenas o mérito administrativo legítimo.