A respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue o item subsecutivo. Caso o contratado dê causa à inexecução parcial do contrato, ele poderá ser apenado com sanção de multa, a qual deve ser calculada na forma do edital ou do contrato.
- C)Certo
Correta. A sanção de multa por inexecução parcial segue a forma prevista no instrumento convocatório ou contratual.
- E)Errado
Incorreta. A Lei 14.133/2021 admite multa para inadimplemento parcial.
Gabarito: C
A inexecução parcial do contrato pode sujeitar o contratado à multa, além de outras sanções cabíveis. A multa deve ser calculada conforme parâmetros fixados no edital ou no contrato.