Segundo a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
- A)O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Correta: o pregão é a modalidade obrigatória para bens e serviços comuns, e pode ter julgamento por menor preço ou maior desconto.
- B)Consideram-se licitantes apenas as pessoas físicas que participam de processo licitatório.
Errada: licitante pode ser pessoa física ou jurídica, e a lei não restringe essa condição apenas às pessoas físicas.
- C)O termo de referência é um documento dispensável para a contratação de bens e serviços.
Errada: o termo de referência é documento fundamental na contratação de bens e serviços, não algo dispensável como regra.
- D)É vedada a adoção do diálogo competitivo para contratação de obras, serviços e compras.
Errada: o diálogo competitivo pode ser adotado para obras, serviços e compras, desde que presentes os pressupostos legais.
- E)O concurso é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
Errada: concurso não é modalidade para alienação de bens; alienação, em regra, se relaciona ao leilão.
Gabarito: A
A Lei n.º 14.133/2021 reorganizou as modalidades de licitação e deixou o pregão como a escolha padrão para bens e serviços comuns. Em outras palavras: se o objeto é comum, conhecido no mercado e com especificações usuais, a Administração deve usar pregão, e não sair inventando moda. O texto legal prevê que ele pode adotar como critério de julgamento o menor preço ou o maior desconto, exatamente como aparece na alternativa A. Aqui vale lembrar a lógica da nova lei: modalidade é o "caminho" do procedimento, enquanto o critério de julgamento é a régua usada para escolher a proposta vencedora. O pregão, no art. 29 da Lei 14.133/2021, é a modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, e o art. 33 autoriza, entre outros, os critérios de menor preço e maior desconto. As demais alternativas tropeçam em conceitos básicos. Licitante não é só pessoa física; termo de referência não é dispensável como regra; diálogo competitivo não é proibido para obras, serviços e compras; e concurso não serve para alienação de bens. Ou seja, a banca misturou conceitos para ver se você ia no reflexo. Quem lê com calma passa sem susto.