Considerando a ocorrência de um acidente automobilístico, em uma rodovia federal, entre um veículo particular e um veículo oficial da União dirigido por um agente público, julgue os seguintes itens a respeito da responsabilidade civil do Estado. I No caso de o acidente ter sido ocasionado exclusivamente por causa de buraco na rodovia, tendo sido o problema já reiteradamente informado à autoridade competente, não haverá possibilidade de responsabilidade civil do Estado, pela ausência do requisito ação do agente público para a demonstração de tal responsabilidade. II Caso o acidente tenha sido ocasionado porque o motorista do veículo da União trafegava em alta velocidade, não tendo o particular concorrido para o acidente, não será a União que indenizará o particular, uma vez que caberá ao agente público fazê-lo diretamente. III Na hipótese de culpa concorrente para o acidente, a responsabilidade da União será atenuada, mas não excluída, haja vista a diminuição do nexo de causalidade. Assinale a opção correta.
- A)Nenhum item está certo.
Incorreta. O item III está certo.
- B)Apenas o item II está certo.
Incorreta. O item II está errado, pois a União responde perante o particular.
- C)Apenas o item III está certo.
Correta. Apenas o item III está certo.
- D)Apenas os itens I e II estão certos.
Incorreta. Os itens I e II estão errados.
- E)Apenas os itens I e III estão certos.
Incorreta. O item I está errado.
Gabarito: C
Omissão estatal por rodovia em mau estado pode gerar responsabilidade. Dano causado por agente em veículo oficial é indenizado pelo Estado. Culpa concorrente atenua, mas não exclui, a responsabilidade.