O servidor público federal abrangido pelo regime próprio de previdência social, ressalvadas as regras de transição e os demais requisitos exigidos em lei, será aposentado:
- A)Aos 60 anos de idade, sem distinção entre mulher ou homem.
Errada, porque 60 anos não é a idade mínima geral atual para aposentadoria voluntária no RPPS federal.
- B)Aos 65 anos de idade, sem distinção entre mulher ou homem.
Errada, porque 65 anos para ambos os sexos não é a regra constitucional permanente do servidor público federal.
- C)Aos 60 anos de idade, se mulher e aos 65 anos de idade, se homem.
Errada, porque a idade de 60 anos para a mulher ficou superada pela reforma previdenciária.
- D)Aos 62 anos de idade, se mulher, e aos 65 anos de idade, se homem.
Certa, porque a Constituição, após a EC 103/2019, fixa 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem, ressalvadas as regras de transição.
- E)Aos 63 anos de idade, se mulher, e aos 65 anos de idade, se homem.
Errada, porque 63 anos para a mulher não corresponde à regra geral atual do RPPS federal.
Gabarito: D
A questão trata da aposentadoria voluntária no regime próprio de previdência social dos servidores públicos federais. Depois da reforma previdenciária, a regra geral ficou assim: 62 anos de idade para a mulher e 65 anos para o homem, além dos demais requisitos previstos em lei, como tempo de contribuição e tempo no serviço público, conforme a Constituição Federal, art. 40, com redação dada pela EC 103/2019. O detalhe importante aqui é que a banca destacou "ressalvadas as regras de transição", então ela quer a regra permanente, não aquelas normas especiais para quem já estava no serviço público antes da reforma. Em prova, isso costuma confundir bastante porque muita gente lembra apenas da idade mínima da regra antiga ou mistura com as transições. Por isso o gabarito é a letra D: 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem. É exatamente o padrão constitucional atual para o servidor abrangido pelo RPPS, sem entrar nas exceções transitórias. Em resumo: se a questão falar em regra geral atual do servidor federal no RPPS, pense em 62/65. Se falar em transição, aí o jogo muda e você precisa olhar a regra específica.