Um gestor público está analisando a possibilidade de aplicar sanções administrativas a um contratado que não cumpriu as cláusulas do contrato. Sobre os princípios que deverão ser observados nesse processo, assinale a afirmativa correta.
- A)A aplicação de sanções deve observar os princípios da legalidade, proporcionalidade, ampla defesa e contraditório.
Correta: esses são princípios indispensáveis ao processo sancionador.
- B)As sanções podem ser aplicadas sem a necessidade de notificação prévia, pois a Administração tem autonomia total.
Incorreta: sanção sem notificação viola contraditório e ampla defesa.
- C)As sanções devem ser aplicadas apenas em casos de descumprimento de prazos, sem considerar outras cláusulas contratuais.
Incorreta: descumprimentos contratuais não se limitam a prazos.
- D)O gestor pode aplicar sanções de forma arbitrária, desde que a Administração considere que a conduta do contratado foi inadequada.
Incorreta: sanção arbitrária é incompatível com legalidade e proporcionalidade.
Gabarito: A
Sanções administrativas em contrato público exigem processo regular. A Administração deve observar legalidade, proporcionalidade, motivação, contraditório e ampla defesa, aplicando a penalidade adequada à gravidade da infração e às circunstâncias do caso.