De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece as regras para a realização de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir. Os contratos que tenham por objeto a operação de crédito, interno ou externo, e a gestão de dívida pública estão abrangidos pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
- C)Certo
Incorreta. Esses contratos não se subordinam ao regime geral da Lei 14.133/2021.
- E)Errado
Correta. Operações de crédito e gestão de dívida pública ficam fora da lei.
Gabarito: E
A Lei 14.133/2021 exclui de seu regime os contratos que tenham por objeto operação de crédito interno ou externo e gestão de dívida pública, incluindo contratações de agente financeiro e concessão de garantia relacionadas.