Julgue o item seguinte, relacionado à administração pública direta e indireta, às disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos e à responsabilidade civil do Estado. A responsabilidade civil do Estado pode ser aplicada para atos comissivos e omissivos praticados por agentes públicos no exercício de sua função.
- C)Certo
Correta. Atos e omissões estatais podem fundamentar responsabilidade civil.
- E)Errado
Incorreta. A responsabilidade estatal não se limita a ações comissivas.
Gabarito: C
A responsabilidade civil do Estado pode decorrer de condutas comissivas ou omissivas de agentes públicos no exercício da função. O regime de prova pode variar, mas a omissão também pode gerar dever de indenizar.