A cláusula exorbitante é uma característica marcante dos contratos administrativos, conferindo à administração pública prerrogativas especiais em relação aos contratos privados. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de cláusula exorbitante:
- A)Cláusula penal, que estabelece uma penalidade para o caso de descumprimento contratual.
Incorreta. Cláusula penal também existe em contratos privados.
- B)Cláusula de força maior, que exime as partes de responsabilidade em caso de ocorrência de eventos imprevisíveis e inevitáveis.
Incorreta. Força maior é cláusula comum de responsabilidade contratual.
- C)Cláusula de reajuste, que permite a atualização dos valores contratuais em função de índices econômicos.
Incorreta. Reajuste não é prerrogativa exorbitante em si.
- D)Cláusula de alteração unilateral, que permite à administração pública modificar o contrato, desde que haja justificativa e não haja prejuízo ao contratado.
Correta. Alteração unilateral pela Administração é cláusula exorbitante.
Gabarito: D
Cláusulas exorbitantes são prerrogativas da Administração em contratos administrativos, superiores às que existem nos contratos privados comuns. Um exemplo clássico é a alteração unilateral do contrato, dentro dos limites legais, com justificativa e preservação do equilíbrio econômico-financeiro. Penalidade, força maior e reajuste podem existir em contratos privados também.