Assinale a alternativa que se refere ao princípio que exige que a conduta praticada pelo administrador seja pautada de acordo com a ética, com o bom senso, bons costumes e, principalmente, com a honestidade, constituindo, por conseguinte, pressuposto de validade de todo ato administrativo:
- A)Moralidade.
Correta, porque moralidade administrativa exige atuação ética, honesta e compatível com bons costumes, sendo pressuposto de validade do ato administrativo.
- B)Pessoalidade.
Errada, porque pessoalidade não é princípio administrativo aplicado ao enunciado e não traduz a exigência de ética e honestidade na conduta do agente.
- C)Eficiência.
Errada, porque eficiência se relaciona com melhor resultado com menor custo e não com o critério ético descrito na questão.
- D)Legalidade.
Errada, porque legalidade trata da submissão à lei, mas o enunciado aponta especificamente para a correção moral da conduta administrativa.
- E)Especialidade.
Errada, porque especialidade se vincula à organização administrativa e à descentralização, não ao padrão ético e honesto do ato.
Gabarito: A
No Direito Administrativo, alguns princípios funcionam como o “freio moral” da atuação do agente público. Entre eles, o princípio da moralidade exige que a conduta do administrador não seja apenas legal, mas também honesta, ética, razoável e compatível com os bons costumes e com a boa-fé administrativa. Em outras palavras: não basta “dar para fazer”, tem que ser “correto fazer”. É justamente por isso que a moralidade é tratada como pressuposto de validade do ato administrativo. Se o ato contrariar a ética administrativa, ele pode ser inválido mesmo que, à primeira vista, pareça formalmente regular. A Constituição Federal, no art. 37, caput, inclui expressamente a moralidade entre os princípios da Administração Pública. A questão descreve exatamente esse conteúdo: conduta pautada pela ética, bom senso, bons costumes e honestidade. Essa é a definição clássica do princípio da moralidade administrativa. A doutrina também destaca que ele impede a chamada “legalidade imoral”, isto é, atos que até podem ser enquadrados na lei, mas destroem a finalidade pública ou afrontam a confiança na Administração. Por isso, o gabarito é a letra A. As demais alternativas tratam de outros princípios ou até de conceitos que não se encaixam nesse enunciado. Aqui, a banca quis testar se você sabe que moralidade administrativa não é enfeite de prova: é regra séria de validade do ato.