Assinale a alternativa que apresenta a definição correta de empresa pública.
- A)serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública
Errada, porque descreve autarquia: serviço autônomo, criado por lei, com personalidade de direito público, patrimônio e receita próprios.
- B)entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital público, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito
Certa, pois define empresa pública como entidade de direito privado, com capital público, criada por lei para exploração de atividade econômica e com forma livre admitida em direito.
- C)entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União ou à entidade da administração indireta
Errada, porque essa é a definição de sociedade de economia mista, com forma obrigatória de sociedade anônima e controle acionário estatal majoritário.
- D)entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada, em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio, gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes
Errada, porque traz a ideia de fundação pública de direito privado, sem fins lucrativos, voltada a atividades que não exijam execução por órgão ou entidade de direito público.
- E)entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União ou à entidade da administração indireta, podendo revestir-se de qualquer forma admitida pelo direito
Errada, porque mistura elementos contraditórios: atribui personalidade de direito público e forma de sociedade anônima, características incompatíveis com empresa pública.
Gabarito: B
A palavra-chave aqui é capital público. Empresa pública é uma entidade da Administração indireta, com personalidade jurídica de direito privado, criada por autorização legal para explorar atividade econômica ou prestar serviço público, e cujo capital é integralmente público, podendo ser da União, dos Estados, do DF, dos Municípios ou de outras entidades da administração indireta. O Decreto-Lei 200/1967, no art. 5º, II, traz essa ideia clássica: entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente público. Perceba a diferença para a sociedade de economia mista: nela, o capital é misto e a sociedade deve ser, em regra, anônima. Na empresa pública, a forma societária é mais flexível, podendo adotar qualquer forma admitida em direito, justamente por isso a banca costuma brincar com esse detalhe. É o tipo de pegadinha favorita de prova: trocar empresa pública por sociedade de economia mista e tentar confundir o capital e a forma. Por isso, a alternativa B está correta: ela descreve entidade de direito privado, com capital público, criada por lei para explorar atividade econômica, podendo assumir qualquer forma admitida em direito. É a fórmula que melhor traduz o conceito legal e doutrinário de empresa pública. Já as outras opções trazem características de autarquia, fundação pública ou sociedade de economia mista, então parecem familiares, mas estão fora do lugar. Em concurso, esse tema cai muito em comparação entre as entidades da administração indireta, então vale decorar os elementos que não podem falhar: personalidade, capital, forma e finalidade.