Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o próximo item, referente a contratos administrativos. Aos contratos administrativos são aplicáveis, de forma subsidiária, os princípios da teoria geral dos contratos e as normas do direito privado.
- C)Certo
Correta. A aplicação de direito privado é subsidiária.
- E)Errado
Incorreta. O regime público não exclui aplicação supletiva de normas privadas.
Gabarito: C
Os contratos administrativos são regidos pelo direito público, mas a Lei 14.133/2021 admite aplicação subsidiária dos princípios da teoria geral dos contratos e das normas de direito privado.