Constituem atos de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito: I. perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado. II. aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade. III. perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza. IV. perceber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado. É correto o que ser afirma em
- A)I e II, apenas.
Errada, porque os itens III e IV também configuram enriquecimento ilícito, não apenas I e II.
- B)II e IV, apenas.
Errada, porque os itens I e III igualmente estão previstos no art. 9 da LIA.
- C)III e IV, apenas.
Errada, porque o item I também é hipótese de enriquecimento ilícito, e não só III e IV.
- D)I, II, III e IV.
Certa, pois todos os itens descrevem hipóteses do art. 9 da Lei de Improbidade Administrativa, relativas ao enriquecimento ilícito.
Gabarito: D
A Lei de Improbidade Administrativa, hoje tratada pela Lei 8.429/1992 com as alterações da Lei 14.230/2021, separa os atos ímprobos em três grandes grupos: enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação a princípios. Nesta questão, a banca cobra o grupo do enriquecimento ilícito, que aparece no art. 9 da LIA. A ideia central é simples: o agente usa o cargo para obter vantagem patrimonial indevida, para si ou para outra pessoa. Os quatro itens trazidos pelo enunciado se encaixam nesse artigo. Facilitar alienação, permuta ou locação de bem público por preço abaixo do mercado, aceitar emprego ou consultoria de interessado durante o exercício da função, intermediar liberação ou aplicação de verba pública e omitir ato de ofício em troca de vantagem econômica são exemplos clássicos de enriquecimento ilícito. A lei trata essas condutas como situações em que o agente troca a função pública por ganho privado, e isso é exatamente o que o art. 9 combate. Por isso, o gabarito é a letra D, porque os itens I, II, III e IV estão corretos. Em prova, vale lembrar que a banca costuma misturar os verbos do art. 9 com as outras modalidades de improbidade para ver se voce reconhece o núcleo da conduta: vantagem econômica indevida. Se há esse ganho ilícito ligado ao cargo, o caminho normalmente é o do enriquecimento ilícito.