Mariana, servidora do setor de contratos de um órgão público, recebeu a tarefa de revisar um contrato antes de sua assinatura. Para garantir que o documento está adequado à Lei nº 14.133/2021, ela precisa verificar se contém as cláusulas obrigatórias. De acordo com o artigo 92 da Lei nº 14.133/2021, qual das opções abaixo apresenta apenas elementos essenciais que devem constar em todo contrato administrativo?
- A)O objeto do contrato, a legislação aplicável, o prazo de execução e a possibilidade de alteração unilateral pelo contratado.
Incorreta: omite elementos essenciais e pode incluir pontos incompatíveis.
- B)A vinculação ao edital, o regime de execução, o preço e as condições de pagamento, além da liberdade para reajuste de valores sem justificativa.
Incorreta: não reúne corretamente as cláusulas necessárias do contrato.
- C)A previsão de cláusulas adicionais opcionais, a descrição das sanções e a exigência de pagamento antecipado ao contratado.
Incorreta: não corresponde ao conjunto legal de cláusulas contratuais obrigatórias.
- D)O objeto e seus elementos característicos, a vinculação ao edital e à proposta vencedora, a legislação aplicável e as condições de pagamento.
Correta: traz objeto, vinculação ao edital/proposta, legislação e pagamento.
- E)O prazo de vigência, a possibilidade de transferência do contrato para terceiros sem aprovação da Administração e a exigência de reajuste anual de valores.
Incorreta: a Administração não pode dispensar livremente cláusulas essenciais.
Gabarito: D
A Lei 14.133 exige cláusulas contratuais que identifiquem objeto, características, vinculação ao edital e à proposta, legislação aplicável e condições de pagamento. Essas cláusulas dão segurança jurídica e permitem fiscalizar a execução.