A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu no art. 5º de forma expressa 22 princípios que devem ser observados em sua aplicação. A licitação consiste em procedimento complexo que, além de outros requisitos, deve ser composta por diversos agentes com competências diferentes. Essa definição traduz qual princípio?
- A)Transparência.
Transparência é publicidade e controle social, não divisão de competências.
- B)Eficácia.
Eficácia se liga ao atingimento do resultado pretendido.
- C)Eficiência.
Eficiência envolve melhor desempenho com bom uso de recursos.
- D)Segregação de funções.
Correta: a definição descreve a segregação de funções.
- E)Segurança jurídica.
Segurança jurídica trata de estabilidade, confiança e coerência da atuação administrativa.
Gabarito: D
A segregação de funções exige que etapas e decisões relevantes da licitação sejam distribuídas entre agentes diferentes, reduzindo conflito de interesses e risco de concentração indevida. Transparência trata de publicidade; eficácia e eficiência miram resultado e bom uso de recursos; segurança jurídica busca estabilidade e previsibilidade.