A modalidade de compra pública denominada pregão é utilizada para efetuar a aquisição de serviços e bens comuns de “qualquer que seja o valor estimado da contratação” em que as empresas dão seus lances em sessão pública, presencial ou eletrônica. Sobre o pregão, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Será obrigatório, nos termos de regulamentos próprios da União, estados, Distrito Federal e municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão. ( ) Para o pregão, consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. ( ) Declarado o vencedor do pregão, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso. ( ) A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará, entre outras regras, que o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 5 (cinco) dias úteis. Assinale a sequência correta.
- A)V F F V
Errada, porque mistura duas afirmações falsas com duas verdadeiras, invertendo a sequência cobrada na lei do pregão.
- B)F V F V
Errada, porque a primeira e a terceira afirmações estão incorretas, além de o prazo mínimo para propostas não ser de 5 dias úteis.
- C)V F V F
Errada, porque a primeira e a quarta afirmações estão falsas, então a sequência não fecha com o enunciado.
- D)F V V F
Certa, porque a primeira e a quarta assertivas estão falsas, enquanto a segunda e a terceira reproduzem corretamente a disciplina legal do pregão.
Gabarito: D
O pregão é a modalidade usada para bens e serviços comuns, aqueles que dá para descrever de forma objetiva no edital, sem precisar de mil malabarismos técnicos. A lógica é buscar a proposta mais vantajosa com disputa de lances, em sessão pública, presencial ou eletrônica, com foco em simplicidade e celeridade. Na Lei 10.520/2002, o item que fala em bens e serviços comuns está correto: são os que podem ser definidos por padrões usuais de mercado, com desempenho e qualidade objetivamente especificáveis. Também está correta a regra do recurso: declarado o vencedor, o licitante pode manifestar de imediato e de forma motivada a intenção de recorrer, e depois apresenta as razões no prazo de 3 dias. Já a ideia de que a participação de bolsas de mercadorias seria obrigatória no apoio técnico e operacional está errada. A lei prevê essa possibilidade, mas não impõe obrigação geral aos entes federativos. E a fase externa também derruba a pegadinha do enunciado: o prazo mínimo para apresentação de propostas, contado da publicação do aviso, é de 8 dias úteis, não 5. Por isso, a sequência correta é F V V F, exatamente a alternativa D. Em prova, o pregão costuma cobrar detalhes bem literais da Lei 10.520/2002 e do Decreto 3.555/2000 ou da regulamentação do pregão eletrônico, então vale ler cada palavra com calma.