Para a aquisição de materiais de expediente, a Câmara Municipal de Natal optou por realizar um pregão na forma eletrônica. Nesse caso, conforme a Lei nº 14.133/2021, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, é de
- A)8 (oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.
Certa: o pregão eletrônico para menor preço ou maior desconto tem prazo mínimo de 8 dias úteis, conforme a Lei nº 14.133/2021.
- B)8 (oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço, maior desconto ou maior retorno econômico.
Errada: o pregão não adota o critério de maior retorno econômico, que é vinculado a outra lógica de julgamento na lei.
- C)10 (dez) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou maior desconto.
Errada: 10 dias úteis não é o prazo legal do pregão eletrônico para esses critérios de julgamento.
- D)10 (dez) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço, maior desconto ou maior retorno econômico.
Errada: além de trazer 10 dias úteis, inclui maior retorno econômico, critério incompatível com o pregão.
Gabarito: A
No pregão eletrônico, a Lei nº 14.133/2021 trata o prazo de divulgação do edital como um passo bem objetivo: para apresentação de propostas e lances, o prazo mínimo é de 8 dias úteis, contados da data de divulgação do edital. Isso está ligado ao artigo 55 da lei, que fixa esse intervalo para as licitações em que se adotam os critérios de julgamento de menor preço ou maior desconto. Aqui vale um cuidado clássico de prova: o pregão não trabalha com qualquer critério de julgamento. Ele é usado para bens e serviços comuns, e a lógica dele é justamente a disputa por menor preço ou maior desconto, com lances sucessivos. Por isso, a banca adora misturar essa regra com critérios que pertencem a outras modalidades ou a outras hipóteses da lei. No enunciado, a Câmara Municipal quis comprar materiais de expediente por pregão eletrônico, então estamos no cenário típico de bem comum. Nessa situação, o prazo legal não é de 10 dias, mas de 8 dias úteis. É exatamente esse o ponto que faz a alternativa A ficar correta. Resumo para guardar: pregão eletrônico + menor preço ou maior desconto = 8 dias úteis. Se aparecer outro prazo ou outro critério de julgamento, desconfie imediatamente.