A manifestação da vontade do Estado por meio de uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que a integram corresponde à teoria
- A)da imputação.
Incorreta no gabarito oficial. A imputacao e efeito central da teoria do órgão, mas a denominacao pedida pela banca para a unidade que manifesta a vontade estatal e teoria do órgão.
- B)da responsabilidade.
Incorreta. Teoria da responsabilidade trata das consequencias dos danos causados pela atuação estatal, não da estrutura pela qual o Estado manifesta vontade.
- C)do órgão.
Correta. A teoria do órgão afirma que a vontade do Estado se exterioriza pelos órgãos públicos integrados por agentes.
- D)da representação.
Incorreta. A teoria da representação foi superada porque separava a vontade do representante e a do Estado, como se o agente apenas representasse pessoa incapaz.
- E)da outorga.
Incorreta. Outorga relaciona-se a transferência de titularidade ou atribuicoes em outros contextos administrativos, não a manifestação organica da vontade estatal.
Gabarito: C
A teoria do órgão explica a manifestação da vontade estatal por meio dos órgãos públicos, unidades de atribuicoes integradas por agentes. Quando o agente atua no exercício de suas competências, sua vontade e imputada ao Estado ou a pessoa jurídica correspondente, e não tratada como vontade pessoal autonoma. Essa teoria supera as ideias de mandato e representação.