O servidor público municipal de Bebedouro solicitou licença para tratar de interesses particulares. Segundo o Estatuto dos Servidores Municipais, a concessão dessa licença:
- A)depende de autorização da Câmara Municipal e tem prazo máximo de dois anos consecutivos.
Errada: não depende de autorização da Câmara como regra geral.
- B)é vedada para servidores em estágio probatório e deve ser requerida com justificativa fundamentada.
Errada: pode haver restrição ao estágio probatório, mas a alternativa reduz demais e exige justificativa como essência.
- C)está condicionada à disponibilidade do quadro funcional e pode ser negada por interesse público.
Correta: a concessão depende da conveniência do serviço e pode ser negada por interesse público.
- D)exige compensação posterior das horas não trabalhadas e é ilimitada em sua renovação.
Errada: não há compensação de horas nem renovação ilimitada.
Gabarito: C
Licença para tratar de interesses particulares costuma ter natureza discricionária: depende da conveniência administrativa, da situação do quadro funcional e pode ser negada por interesse público. Em regra, não é direito absoluto do servidor.