Em relação aos atos administrativos, o instrumento de que se valem as autoridades para transmitir ordens internas uniformes aos seus subordinados é denominado
- A)Visto.
Errada, porque visto é apenas uma manifestação de ciência ou encaminhamento, e não um instrumento de ordens internas uniformes.
- B)Despacho.
Errada, porque despacho é ato de decisão ou encaminhamento administrativo, não o meio típico para padronizar ordens internas.
- C)Circular.
Certa, porque a circular é o ato usado para transmitir ordens internas uniformes aos subordinados.
- D)Portaria.
Errada, porque portaria é ato normativo ou de organização interna, mas não é o instrumento clássico descrito no enunciado.
- E)Alvará.
Errada, porque alvará é autorização administrativa concedida ao interessado, e não ordem interna dirigida a subordinados.
Gabarito: C
Nos atos administrativos, cada instrumento costuma ter uma finalidade bem específica. Quando a autoridade quer transmitir ordens internas de forma uniforme aos seus subordinados, o nome clássico desse ato é a circular. Ela serve justamente para padronizar orientações dentro da Administração, evitando que cada setor faça a mesma coisa de um jeito diferente, o que seria um convite ao caos burocrático. A doutrina administrativa ensina que a circular é ato ordinatório, de comunicação interna, usado para dirigir condutas e dar instruções gerais a agentes subordinados. Não cria, em regra, efeitos externos imediatos para particulares, porque sua vocação é interna. Por isso, a banca adora associar a ideia de ordem interna uniforme à circular. O gabarito é a letra C porque a questão descreve exatamente esse instrumento: uma ordem interna, padronizada e dirigida aos subordinados. Se a autoridade quer “falar com todo mundo ao mesmo tempo” dentro do órgão, a circular é o canal típico. Em concursos, vale guardar essa imagem: circular circula dentro da casa, organizando o serviço. Já os demais termos têm funções diferentes. Despacho é decisão administrativa, visto é simples chancela de ciência, portaria costuma servir para normas internas ou atos de organização, e alvará é autorização administrativa, normalmente voltada ao particular. Cada um no seu quadrado, como gosta a Administração.