Julgue o seguinte item, acerca dos agentes públicos, à luz da jurisprudência do STF. A demissão de empregados públicos concursados de empresa pública prestadora de serviço público depende de prévio processo administrativo e de motivação específica que enquadre a dispensa em uma das hipóteses de justa causa estabelecidas na legislação trabalhista.
- C)Certo
Incorreta. O item acrescenta exigências que o STF não impõe como regra.
- E)Errado
Correta. A motivação é exigida, mas não há necessidade geral de PAD ou justa causa.
Gabarito: E
Empregado público concursado não possui estabilidade estatutária. A dispensa deve ser motivada, conforme a jurisprudência do STF, mas não depende de prévio processo administrativo nem precisa se limitar às hipóteses de justa causa trabalhista.