Assinale o ente sobre o qual a Lei 14.133/21, em regra, não se aplica.
- A)Empresas Públicas
Correta: empresas publicas, em regra, nao se submetem a Lei 14.133/21, pois seguem regime proprio, como a Lei 13.303/16.
- B)União
Errada: a Uniao esta expressamente abrangida pela Lei 14.133/21.
- C)Municípios e Distrito Federal
Errada: municipios e Distrito Federal estao incluidos no campo de aplicacao da lei.
- D)Fundações Públicas
Errada: fundacoes publicas estao expressamente sujeitas a Lei 14.133/21.
Gabarito: A
A Lei 14.133/21 e a nova lei geral de licitacoes e contratos administrativos. A regra principal esta no art. 1: ela se aplica a administracao direta, autarquias e fundacoes publicas da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios. Ou seja, quando o ente faz parte da administracao publica “classica”, a lei entra em cena sem misterio. Por isso, a questao cobra uma exclusao importante: empresas publicas, em regra, nao sao abrangidas pela Lei 14.133/21. Elas integram a administracao indireta, mas possuem regime juridico proprio e, quando atuam em atividades sujeitas a licitacao, costumam seguir a Lei 13.303/16, a chamada Lei das Estatais. Aqui mora a casca de banana da prova. Ja Uniao, Municipios, Distrito Federal e fundacoes publicas estao dentro do campo de incidencia da Lei 14.133/21. Entao, se voce viu um ente da administracao direta ou uma fundacao publica, pense: “sim, essa lei pega”. Se viu empresa publica, pense: “opa, aqui tem excecao”. Resumo de prova: a Lei 14.133/21 foi feita para o regime geral das licitacoes e contratos da administracao publica direta, autarquica e fundacional. Empresa publica foge dessa regra geral, salvo situacoes muito especificas previstas em normas proprias. Por isso, o gabarito A esta correto.