São responsabilidades e deveres do servidor público, EXCETO: Fonte: Lei nº 8.112/1990.
- A)Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
Errada, porque retirar documento ou objeto da repartição sem autorização é conduta proibida, não dever do servidor.
- B)Tratar com urbanidade as pessoas.
Certa, pois tratar com urbanidade as pessoas é dever expresso do servidor no art. 116 da Lei 8.112/1990.
- C)Zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público.
Certa, porque zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público é dever funcional previsto em lei.
- D)Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
Certa, já que manter conduta compatível com a moralidade administrativa é exigência legal do servidor.
- E)Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
Certa, pois o servidor deve representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder, conforme a Lei 8.112/1990.
Gabarito: A
A Lei nº 8.112/1990 traz, no art. 116, um rol de deveres do servidor público, como agir com urbanidade, zelar pelo patrimônio público, manter conduta compatível com a moralidade administrativa e representar contra ilegalidade ou abuso de poder. Ou seja: o servidor não é um turista na repartição, ele tem obrigação de cuidado, respeito e vigilância. A questão pede a exceção, isto é, aquilo que não é dever, mas sim uma conduta proibida. E aí mora a pegadinha: retirar documento ou objeto da repartição sem autorização não é dever nenhum, muito pelo contrário. Essa atitude afronta diretamente os deveres funcionais e pode gerar responsabilização administrativa. As demais alternativas reproduzem exatamente deveres previstos no art. 116 da Lei 8.112/1990. Por isso, são corretas como afirmações sobre responsabilidades e deveres do servidor. Em prova, quando aparecer esse tema, vale lembrar: a banca gosta de misturar dever com proibição, então leia com calma. Em resumo: o art. 116 lista comportamentos positivos esperados do servidor, enquanto a alternativa A descreve uma conduta vedada. É por isso que o gabarito está em A.