A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Sobre o artigo 5º que trata dos requisitos básicos para investidura em cargo público, analise os itens a seguir. I. Ter nacionalidade brasileira. II. Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo. III. Ter a quitação com as obrigações militares e eleitorais. IV. Ter a idade mínima de vinte e um anos. Estão corretos
- A)II, III e IV, somente.
Incorreta: inclui IV, que erra a idade mínima.
- B)II, I e IV, somente.
Incorreta: inclui IV, embora I e II estejam corretos.
- C)I e IV, somente.
Incorreta: inclui IV e omite II e III.
- D)II e III, somente.
Incorreta: II e III são corretos, mas a alternativa omite I.
- E)I, II e III, somente.
Correta: I, II e III estão previstos; IV está errada.
Gabarito: E
A Lei nº 8.112/1990 exige, entre outros requisitos básicos, nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação militar e eleitoral, escolaridade exigida, idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental. A idade mínima não é vinte e um anos.