A Constituição Federal de 1988 define que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes dos Municípios obedecerá a determinados princípios. Nesse sentido, é CORRETO ser um dos princípios constitucionais da administração pública.
- A)Imperatividade.
Imperatividade é atributo do ato administrativo, não um dos princípios expressos do art. 37, caput, da Constituição.
- B)Moralidade.
Moralidade é um dos princípios constitucionais expressos da administração pública no art. 37, caput, da CF/88.
- C)Finalidade.
Finalidade é princípio doutrinário e também aparece associado à atuação administrativa, mas não está no rol expresso do art. 37, caput.
- D)Legitimidade.
Legitimidade não integra o rol constitucional expresso dos princípios da administração pública no art. 37, caput.
Gabarito: B
A Constituição Federal, no art. 37, caput, traz os princípios que a administração pública direta e indireta deve obedecer: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. É o famoso bloco básico que cai o tempo todo em prova, então vale decorar como se fosse senha de Wi-Fi do Direito Administrativo. No caso da questão, a banca perguntou justamente por um desses princípios constitucionais expressos. O item correto é moralidade, porque ela está literalmente no art. 37, caput, ao lado dos demais princípios constitucionais da administração pública. Moralidade administrativa significa que não basta o agente público agir dentro da lei de forma mecânica: a conduta também precisa ser ética, honesta e compatível com a boa administração. A doutrina e a jurisprudência tratam esse princípio como controle do agir administrativo para evitar desvios, favoritismos e práticas imorais, ainda que nem sempre haja ilegalidade formal evidente. As demais alternativas trazem conceitos ligados a outras partes do Direito Administrativo, mas não são princípios constitucionais expressos do art. 37, caput. Por isso, para esta questão, a resposta correta é a letra B.