De acordo a Lei 8.112/90, analise a afirmativa a seguir. O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento. Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo,
- A)a diária será concedida por dia de afastamento
Errada, porque a diária não é devida por simples afastamento quando o deslocamento é exigência permanente do cargo; nessa hipótese, a lei afasta o pagamento.
- B)a diária é devida pela metade.
Errada, pois a metade da diária só aparece em situações específicas previstas em regulamento ou hipóteses legais de pernoite/tempo reduzido, não para deslocamento permanente.
- C)o servidor não fará jus a diárias
Certa, porque o art. 58, § 3º, da Lei 8.112/90 determina que, se o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não faz jus a diárias.
- D)só será devido o pagamento de diária, ainda que não integral, se o afastamento superar 20 quilômetros
Errada, pois a lei não cria esse critério de 20 quilômetros para concessão de diária; esse parâmetro não existe no art. 58.
- E)a diária é devida em 30%
Errada, porque a lei não prevê diária de 30% nessa situação e, além disso, quando o deslocamento é permanente, a diária nem é devida.
Gabarito: C
A regra da Lei 8.112/90 sobre diárias é simples: elas existem para indenizar despesas extraordinárias do servidor quando ele se afasta da sede a serviço, de forma eventual ou transitória, para outro ponto do território nacional ou para o exterior. É o famoso pacote "pousada, alimentação e locomoção urbana" do art. 58, caput. Ou seja, a diária não é prêmio nem salário extra, mas uma compensação pelo gasto a mais que surgiu por causa do deslocamento temporário. O detalhe que derruba muita gente está no § 3º do art. 58: se o deslocamento da sede for exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias. A lógica é que, se a mudança de local é parte normal e contínua da função, não existe aquele caráter excepcional que justifica indenização. Em outras palavras, não se indeniza o que já faz parte da rotina do cargo. Por isso o gabarito é a letra C. A questão mistura a regra geral das diárias com a exceção legal, e a resposta correta está exatamente na vedação expressa da lei. Se o cargo exige deslocamento permanente, a Administração não paga diária, porque não há afastamento eventual ou transitório a ser indenizado. Resumo de prova: diária = afastamento temporário + despesa extraordinária. Exigência permanente do cargo = sem diária. É a lei separando a viagem de trabalho da vida de quem já vive na estrada.