Os serviços públicos prestados por delegação da Administração, que reconhece a conveniência e permite que sejam prestados à comunidade por terceiros, nas condições fixadas e sob seu controle, porém, por conta e risco dos prestadores e remuneração pelos seus usuários, são os serviços classificados como:
- A)públicos
Errada, porque "serviços públicos" é uma expressão genérica e não identifica a espécie descrita no enunciado.
- B)administrativos
Errada, porque serviços administrativos são os prestados diretamente pela Administração para apoio à sua própria atuação, e não por delegação a terceiros.
- C)próprios do estado
Errada, porque os serviços próprios do Estado são, em regra, indelegáveis e ligados às funções essenciais do Poder Público.
- D)de utilidade pública
Certa, porque serviços de utilidade pública são justamente os prestados por delegação, sob controle estatal, por conta e risco do prestador e remunerados pelos usuários.
Gabarito: D
A questão está falando dos serviços públicos prestados por delegação, quando o Estado não executa diretamente, mas autoriza um particular a prestar o serviço em seu nome, seguindo regras, fiscalização e controle da Administração. Nessa lógica, o particular assume a prestação por sua conta e risco e é remunerado pelos usuários, o que é típico das atividades chamadas de serviços de utilidade pública. Exemplo clássico é o serviço concedido ou permitido, em que o Poder Público continua titular do serviço, mas transfere a execução ao particular. A doutrina administrativa costuma diferenciar esses serviços dos "próprios do Estado" ou "administrativos", que são os prestados diretamente pelo Poder Público e atendem, em regra, a necessidades essenciais da coletividade. Por isso, o gabarito está correto ao apontar a letra D.