Questão comentada de Direito Administrativo

Em fevereiro de 2025, Matheus, que exerce função pública no âmbito do Estado Alfa, em razão de contratação temporária, agindo com culpa, de forma negligente, revelou à terceira pessoa, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida econômica capaz de afetar o preço de determinadas mercadorias, em especial alimentos perecíveis. Ao tomar conhecimento dos fatos, João, representante do Ministério Público, passou a estudar as medidas que podem ser adotadas em detrimento de Matheus. Em relação ao cenário descrito, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que Matheus

• A)não responderá por ato de improbidade administrativa, já que não é considerado agente público para os fins de responsabilização pela legislação de regência.

  Incorreta: contratado temporário exerce função pública e é agente público para a LIA.

• B)responderá por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

  Incorreta: ato contra princípios exige dolo.

• C)não responderá por ato de improbidade administrativa, já que não agiu com dolo, atuando de forma negligente.

  Correta: a negligência afasta improbidade no regime atual.

• D)responderá por ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

  Incorreta: não há enriquecimento ilícito nem dolo.

• E)responderá por ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

  Incorreta: prejuízo ao erário também exige dolo na LIA reformada.