De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, uma Autarquia estadual do Amazonas e uma Empresa Pública estadual do Amazonas se enquadram, respectivamente, na chamada Administração
- A)Direta (com personalidade jurídica de direito público) e Indireta (com personalidade jurídica de direito público).
Errada, porque a autarquia nao pertence a Administracao Direta e a empresa publica tambem nao tem personalidade de direito publico.
- B)Indireta (com personalidade jurídica de direito público) e Indireta (com personalidade jurídica de direito privado).
Certa, pois a autarquia integra a Administracao Indireta com personalidade de direito publico e a empresa publica integra a Administracao Indireta com personalidade de direito privado.
- C)Indireta (com personalidade jurídica de direito privado) e Indireta (com personalidade jurídica de direito privado).
Errada, porque a autarquia nao tem personalidade de direito privado e a empresa publica nao pode ser classificada como orgao da Administracao Direta.
- D)Direta (com personalidade jurídica de direito público) e Indireta (com personalidade jurídica de direito privado).
Errada, porque a autarquia nao integra a Administracao Direta, embora tenha personalidade de direito publico.
- E)Indireta (com personalidade jurídica de direito público) e Indireta (com personalidade jurídica de direito público).
Errada, porque a empresa publica nao possui personalidade juridica de direito publico.
Gabarito: B
Na organizacao administrativa, a Administracao Direta e formada pelos entes politicos e seus orgaos, como a Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios, sem personalidade propria. Ja a Administracao Indireta aparece quando o Estado cria ou autoriza a criacao de pessoas juridicas para desempenhar atividades de forma descentralizada, como autarquias, empresas publicas, sociedades de economia mista e fundacoes publicas. A autarquia e uma pessoa juridica de direito publico, criada por lei, com autonomia administrativa e patrimonial, mas sem sair da Administracao Indireta. Ela nao integra a Administracao Direta, apesar de ter regime bem proximo ao do Poder Publico em varios aspectos. A doutrina e a legisacao, especialmente o Decreto-Lei 200/1967, tratam a autarquia como integrante da Administracao Indireta. A empresa publica, por sua vez, tambem integra a Administracao Indireta, mas tem personalidade juridica de direito privado. Ela pode explorar atividade economica ou prestar servicos publicos, sempre com a forma juridica de direito privado, ainda que sofra forte influencia de regras publicas em certos pontos. Por isso, uma autarquia estadual do Amazonas se enquadra na Administracao Indireta de direito publico, e uma empresa publica estadual do Amazonas se enquadra na Administracao Indireta de direito privado. Esse e exatamente o encaixe pedido pela questao, o que torna correta a alternativa B.