A Lei nº 8.112/90 prevê as formas de provimento de cargo público dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. A respeito da recondução, assinale a alternativa que corresponde ao seu conceito:
- A)É a passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo Poder.
Errada: isso descreve a redistribuição, e não a recondução.
- B)É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
Errada: esse é o conceito de readaptação, previsto na Lei 8.112/90.
- C)É o retorno à atividade de servidor aposentado.
Errada: esse é o conceito de reversão, que é o retorno do aposentado à atividade.
- D)É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, podendo decorrer da reintegração do anterior ocupante.
Certa: a recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, inclusive por reintegração do anterior ocupante.
- E)É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens
Errada: isso define reintegração, isto é, a volta do servidor estável por invalidação de sua demissão.
Gabarito: D
A recondução é uma forma de provimento derivado prevista no art. 29 da Lei 8.112/90. Ela acontece quando o servidor estável volta ao cargo anterior, e isso pode ocorrer em duas situações clássicas: por inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, ou por reintegração do antigo ocupante. Em outras palavras, o servidor tentou outro caminho, mas a Administração o chama de volta para o cargo que ele já ocupava. É aquele famoso “não deu certo no cargo novo, volta para o antigo”. O ponto central aqui é perceber que a recondução não é ingresso em novo cargo, nem aposentadoria, nem readaptação. Ela sempre gira em torno do retorno ao cargo anteriormente ocupado, e exige estabilidade do servidor. A Lei 8.112/90 trata isso expressamente no art. 29, caput e inciso II. Por isso o gabarito é a letra D: ela define exatamente a recondução como o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, podendo decorrer da reintegração do anterior ocupante. O detalhe final da alternativa bate com a lei e com a doutrina administrativa mais cobrada em prova. Se quiser memorizar rápido: readaptação é ajuste por limitação física ou mental; reversão é retorno do aposentado; reintegração é volta de quem foi demitido injustamente; recondução é retorno do estável ao cargo anterior.