A respeito da organização e dos princípios da administração pública e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item a seguir. Uma das características essenciais dos órgãos públicos é que estes possuem personalidade jurídica.
- C)Certo
Incorreta. Órgão público não possui personalidade jurídica própria.
- E)Errado
Correta. A ausência de personalidade é característica típica dos órgãos.
Gabarito: E
Órgãos públicos são unidades de competência sem personalidade jurídica própria. A personalidade pertence à entidade ou pessoa federativa em que o órgão está integrado.