Sobre o que dispõe o procedimento geral de licitação na Lei 14.133/2021, assinale a opção correta.
- A)A audiência pública é uma obrigatoriedade na fase preparatória da nova Lei de Licitações.
Incorreta. Audiência pública pode ocorrer, mas não é obrigatória em toda fase preparatória.
- B)É vedado o orçamento sigiloso, com publicidade diferida.
Incorreta. A lei admite orçamento sigiloso com publicidade diferida.
- C)A previsão dos índices de reajustamento do preço no edital de licitação é uma mera faculdade.
Incorreta. O edital deve prever índice de reajustamento, não como mera faculdade.
- D)Na fase de divulgação do edital, caso seja constatada ilegalidade, o parecer jurídico deve apresentar posicionamento conclusivo quanto à impossibilidade de continuidade da contratação pelo poder público.
Incorreta. Havendo ilegalidade sanável, o parecer deve apontar correções antes de concluir pela inviabilidade.
- E)O edital poderá, de forma facultativa, ser divulgado na íntegra em sítio eletrônico do ente federativo do órgão ou entidade responsável pela licitação.
Correta. A divulgação adicional no sítio do ente é facultada pela Lei 14.133/2021.
Gabarito: E
A publicação no PNCP é obrigatória, mas a divulgação adicional do inteiro teor do edital no sítio eletrônico oficial do ente federativo é facultativa.