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Direito Administrativo · IDESG · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

Os princípios da Administração Pública são fundamentais para guiar as ações dos administradores públicos. Analise as assertivas abaixo sobre os princípios da Administração Pública: I. O princípio da legalidade impõe que a Administração Pública só possa atuar conforme a lei. II. O princípio da impessoalidade exige que a Administração Pública atue de maneira impessoal, sem favorecer ou prejudicar indivíduos, grupos ou interesses privados. III. O princípio da moralidade implica que a Administração Pública deve agir sempre de acordo com as normas éticas e com respeito aos valores sociais predominantes. IV. O princípio da eficiência obriga que os órgãos da Administração Pública se empenhem em maximizar o uso de recursos públicos e promover o bem-estar social de forma imediata. Das assertivas, é correto afirmar que:

Gabarito: A

Legalidade, impessoalidade e moralidade estao corretamente descritas nas assertivas I, II e III. A assertiva IV exagera o conteudo da eficiencia ao falar em maximizar recursos e promover bem-estar social de forma imediata, formulacao que nao corresponde ao alcance tecnico do principio.

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